08/2019

• 06/08/2019 - Alterado prazo para obrigatoriedade da entrega de EFD - Reinf
• 06/08/2019 - Receita Federal anuncia normas para entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR)
• 06/08/2019 - Receita Federal libera ajuste de Guia da Previdência Social (GPS) pelo Portal e-CAC para Pessoa Jurídica
• 06/08/2019 - Receita Federal alerta para publicidade fraudulenta oferecendo possibilidade de compensação mediante compra de créditos de terceiros
• 06/08/2019 - Receita Federal amplia acesso aos regimes aduaneiros especiais Recof e Recof-Sped
• 06/08/2019 - Governo zera Imposto de Importação de 281 máquinas e equipamentos
• 06/08/2019 - Nota Técnica 15/2019 marca o início da primeira fase da modernização do eSocial
• 06/08/2019 - Operações com criptoativos devem ser informadas à Receita Federal

07/2019

• 18/07/2019 - Receita apresenta nova versão do leiaute e do manual de preenchimento do Livro Caixa Digital do Produtor Rural
• 18/07/2019 - Comitê Gestor regulamenta a possibilidade de os contribuintes excluídos do Simples Nacional, em janeiro de 2018, fazerem nova opção por esse regime